Portal do Titular

Pensada para atender os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018, o componente da suíte MD2 LGPD, o Portal do Titular é a principal porta de entrada para as solicitações dos titulares dos dados.

Através dessa interface, a pessoa física titular é capaz de entrar em contato com a empresa para que seja direcionando as requisições que têm direito. São elas:

1. Confirmação de existência de tratamento
2. Acessos aos seus dados
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
5. Portabilidade dos dados para outro fornecedor ou produto
6. Eliminação de dados pessoais
7. Portabilidade de dados para outro fornecedor ou produto
8. Informações de compartilhamento entre entidades
9. Consentimento (aceitação e revogação)

As imagens referentes ao portal do cliente são meramente ilustrativas, cada cenário, até o acesso ao portal de privacidade com as solicitações configuradas, será de responsabilidade e desenvolvimento do cliente.

Palavras chaves: Portal do titular, Direitos do titular.

1 – Acesso Autenticado: O usuário terá um login e senha de acesso, já tendo feito o cadastro das suas informações previamente.

2- Acesso Não Autenticado: O usuário não tem cadastro no sistema, sendo necessário verificar a autenticidade do titular em todos as solicitações que ele realizar.

Privacidade

Descrição: Local onde o titular fará suas solicitações.

Como acessar: Privacidade > Solicitar direito de privacidade.

*Layout ilustrativo que deverá ser criado de acordo com a identidade visual e necessidades do cliente.

Campo destinado à busca de uma solicitação.

Ao acessar o portal da privacidade, o titular solicitante poderá realizar a solicitação do seu direito conforme opções disponibilizadas pela organização.

Consultar solicitações: Campo destinado à consulta de todas as solicitações do usuário. Possui filtros capazes de ordenar as solicitações, como por exemplo, por data e status. Também é possível pesquisar uma solicitação digitando o seu número de protocolo.

Para visualizar detalhes da solicitação, basta clicar nela. Será disposta a data de abertura, protocolo, nome da solicitação, situação e mensagem de atendimento. Também é possível imprimir os detalhes, no botão “Imprimir”.

Algumas solicitações, caso a organização possua uma base unificada, poderão ser respondidas imediatamente ao titular solicitante, como por exemplo a consulta básica e gestão de consentimentos. É importante destacar que mesmo o pedido sendo atendido de forma imediata, será gerada uma ocorrência no MD2 Quality Manager com o status “Tratada” e com as devidas evidências necessárias.

Consulta básica: É entregue ao usuário de forma imediata. Identifica em abas, as informações básicas que a empresa possui do titular sendo: “Dados básicos”, “Documentos”, “Endereços”, “Telefone” e “Contatos eletrônicos”. Para controle, um número de protocolo é gerado. É possível imprimir a solicitação clicando no botão “Imprimir”.

Informações Técnicas

Essa funcionalidade utiliza as seguintes APIs:

POST /rest/v2/login/autenticar
GET /rest/v2/formOcorrencia
GET /rest/v2/formOcorrencia/byId/{id}
POST /rest/v2/formOcorrencia/novo/{id}

Aceitar ou negar o uso do meu cadastro (Gestão de Consentimentos): Campo destinado à alteração de consentimento do uso dos dados do titular. É dividia em três etapas: “Preenchimento do consentimento”, “Confirmação dos dados de consentimento” e “Conclusão”.

Como o usuário é autenticado, ou seja, já cadastrado no sistema, seus dados serão preenchidos automaticamente.

O usuário terá duas opções, “Aceito” ou “Não Aceito”, para cada tipo de finalidade de utilização de seus dados. Caso seja a primeira vez que o titular irá acessar suas preferências de consentimento, por padrão, todas as opções ficarão marcadas como “Não Aceito”.

Uma segunda etapa é destinada à confirmação dos dados inseridos. Após isso, a solicitação poderá ser enviada e um número de protocolo será gerado para acompanhamento posterior.

Outras solicitações do direito do titular poderão ser encaminhadas para a equipe de privacidade dos dados e posteriormente tratadas e respondias ao solicitante. Os formulários das solicitações poderão ser configurados conforme razoabilidade da organização e necessidade legal definida pela Lei 13.709/18. Para exemplificar, abaixo temos a solicitação de consulta completa.

Solicitação de consulta completa: Campo destinado à solicitação de consulta completa dos dados do titular. É dividia em três etapas: “Preenchimento de dados”, “Confirmação dos dados preenchidos” e “Conclusão”.

Após preenchimento do e-mail, o usuário clicará em prosseguir.

Após confirmação dos dados, o usuário enviará a solicitação.

Um número de protocolo é gerado e é possível imprimir a solicitação.

Usuário não autenticado: Tratando-se de usuário não autenticado, haverá, em adição, o preenchimento dos dados pessoais para confirmação da autenticidade do titular e efetivação da solicitação.

Caso seja necessário outras informações, poderá acompanhar através dos módulos correspondentes, como: formulário de ocorrências, tratamento de ocorrências e layout do portal do titular.

Informações Técnicas

Essa funcionalidade utiliza as seguintes APIs:

POST /rest/v2/login/autenticar
POST /rest/v2/survey/
POST /rest/v2/commons/lgpd/bcrpessoa/byDocument/{cpf}
GET /rest/v2/consent/{{idPerson}}
POST /rest/v2/occurrence/formOcorrencia/novoTreatment
POST /rest/v2/consent/saveConsent
POST /rest/v2/occurrence/formOcorrencia/changeTreatment